Relator apresenta novo substitutivo ao texto da reforma política

A mudança, em relação ao apresentado pelo deputado no último dia 12, é que os senadores eleitos em 2018 teriam mandato de nove anos, em vez dos atuais oito anos

Conversão de regime celetista para estatutário justifica saque imediato do FGTS

Ex-empregado público tem direito ao levantamento do FGTS quando da conversão do regime celetista para o estatutário, desde que ele comprove ser optante do FGTS antes da mudança de regime

Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa

O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil

Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS

Recurso contesta decisão do TRF-3 que determinou à Caixa o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS, em decorrência da aplicação de planos econômicos

Candidato a deputado em Pernambuco tem pena suspensa até julgamento pelo STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.

Posto adultera bomba de combustível e é condenado

A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Trabalhador que ainda não sacou abono do PIS tem até o dia 30 para receber R$ 510

A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários.

Condenado por uso irregular de recursos

E, por conseqüência, os professores do ensino fundamental tiveram seus salários atrasados, acarretando inclusive reclamações junto ao Ministério da Educação.

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

A 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença e não reconheceu o direito de 12 policiais civis receberem indenização por danos morais de engenheiro da empresa Metasa.

Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente

A Câmara também foi condenada ao pagamento de R$ 1.790,00, correspondente à cobrança de 358 certidões.

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus

A aurora deverá manter o pagamento do aluguel em percentual de seu faturamento e dos encargos condominiais.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada

Os beneficiários de plano de previdência privada não têm direito adquirido ao regime de custeio previsto no regulamento em vigor na época da adesão

TRF4 nega indenização a motorista autuado que deixou de fazer bafômetro

O condutor argumenta que estava sóbrio e que só teria se negado a fazer o teste de teor etílico devido ao comportamento truculento dos policiais

MP deve viabilizar informações sobre pacientes

Pacientes que encontram-se aguardando cirurgia de revascularização de membros inferiores